Os
governadores dos estados de todo o país que se reuniram hoje (30) com a
presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a
unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como
medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A questão
do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma
pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do
recesso na próxima segunda-feira (3).
Em
entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão.
“Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no
crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.
Para o
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem
da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de
compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos
governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham
outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no exterior];
queremos outras fontes de compensação”.
A
proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das
negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será
usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os
estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste
mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de
Compensação dos Estados.
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