Os pescadores e suas famílias, que compareceram à Audiência Pública que discutiu os efeitos da MP 665 sobre a pesca, foram unânimes em pedir a rejeição da Medida. Eles explicam que a MP 665 impede que as famílias continuem a receber a bolsa-família quando tiverem de parar de pescar e passarem a receber o seguro-defeso. Além disso, todos aqueles que trabalham em atividades de apoio à pesca ficam impedidos de receber o defeso. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, explicou que não há como apoiar esta proposta que reduz direitos trabalhistas consagrados:
“E o governo coloca exatamente o INSS operar o seguro-defeso. Não é possível responsabilizar pescador, não é possível responsabilizar funcionário público pelo desequilíbrio das finanças públicas”, disse o senador João Capiberibe.
A MP 665 estabeleceu novas regras de concessão do seguro desemprego, aumentando de seis meses para 18 meses o tempo mínimo de trabalho com carteira para que possa receber o seguro desemprego. Além disso, a MP restringiu o seguro-defeso somente aos que capturam os peixes e mariscos, desconsiderando todos os grupos de apoio que trabalham o pescado de maneira artesanal.
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