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O
promotor Fausto de França Júnior publicou Inquérito Civil nº
06.2013.00002582-0 contra o prefeito George Queiroz, de Jucurutu. O
Ministério Público vai investigar a gestão de pessoal da prefeitura de
Jucurutu, em especial quanto à existência de sucessivas contratações
temporárias de excepcional interesse público e a ausência de realização
de concurso público.
Ainda de acordo
com o promotor, passados cinco meses da gestão George Queiroz, em
pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não se observa qualquer
publicação relativa a contratação de empresa ou de outra natureza que
denote, “objetivamente, a prática de atos com vista à contratação de
pessoal pela via constitucionalmente aceita”.
E
o último concurso público válido realizado pela prefeitura de Jucurutu
ocorreu em 2003, portanto há mais de 10 anos. Sendo anulado o concurso
público realizado em 2007, sendo fato notório a existência de diversos
contratos “temporários de excepcional interesse público”, avença do tipo
extraordinária, dada a regra cogente do concurso público,
materializadora da isonomia e barreira a práticas clientelistas e
paternalistas que geram desprofissionalização dos serviços municipais.
FONTE: BLOG DE ROBSON PIRES
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