O ministro Garibaldi Filho e o deputado Henrique Eduardo deram um ponto
final ao processo que a dupla tinha na justiça. É que a decisão da 1ª
Câmara Cível do TJRN foi pela improcedência da ação que condenava o
ministro da Previdência e o presidente da Câmara por Improbidade
Administrativa.
O Ministério Público pediu a condenação os réus à
suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa
no valor de três vezes a remuneração percebida pelos demandados no ano
de 2001; quando Gari era governador e Henrique secretário. O MP acredita
que houve promoção pessoal às custas de verbas estaduais, requerendo o
enquadramento da conduta dos demandados no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.
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