por conta do julgamento da Ação Penal 470, do mensalão – marcou o final do
ano da Câmara dos Deputados. Em meio ao debate sobre perda dos mandatos dos
deputados condenados e às eleições municipais, os deputados aprovaram 787
proposições em 2012, 149 a
mais que no ano anterior.
Depois de quase cinco meses de julgamento, a decisão sobre a cassação dos
mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), e
Pedro Henry (PP-MT) colocou os poderes Legislativo e Judiciário em lados
opostos.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com apoio de vários
líderes, disse que o Legislativo não ia “se curvar” ao STF, enquanto o ministro
Celso de Mello, último a votar favoravelmente pela perda imediata de mandato,
classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível” as declarações de
Maia.
Apesar da decisão pela perda dos mandatos, o cumprimento da sentença não
será imediato. Caberá ao próximo presidente da Câmara, que será eleito no
início de fevereiro, decidir pela cassação imediata ou se a Casa vai aguardar o
trânsito em julgado da ação.
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