Com a proximidade do pleito eleitoral, o calendário feito pela
Justiça Eleitoral vai encerrando prazos. Desde ontem o eleitor não pode
mais solicitar segunda via do título ainda a tempo de votar no dia 7 de
outubro. Também foi encerrado na quinta-feira o prazo para a Justiça
Eleitoral informar aos chefes das repartições públicas e aos
proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades
particulares os locais que serão usados no dia da votação.
Hoje é o último dia para definir o quadro geral de percurso e horários dos transportes de eleitores.
Na próxima terça-feira começa o prazo através do qual nenhum eleitor
poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por
desrespeito a salvo-conduto. Essa regra é válida até 48 horas após o
encerramento da eleição. O 2 de outubro também é o último dia para os
partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais
representantes para o comitê interpartidário de fiscalização.
No dia 4 de outubro será encerrada a propaganda eleitoral no rádio e
na televisão. Essa também é a data final para os comícios. Também nesta
data é encerrado o período de debates no rádio e na televisão.
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