Deu na Tribuna do Norte
que o Governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 12 milhões
para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O valor é referente
ao excesso de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, ou
seja, recursos gerados pelo próprio judiciário, a partir de taxas e
custas cobradas, que tiveram uma arrecadação superior ao previsto pelo
orçamento e que foram suplementados como crédito para serem usados pelo
Tribunal de Justiça.
O decreto define o crédito de R$
12.481.265,74 para o Poder Judiciário potiguar. O documento determina
que R$ 8.933.139,17 sejam investidos em atividades de apoio operacional e
administrativo do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A renovação da
frota do Judiciário será contemplada com R$ 300 mil, enquanto R$ 600 mil
serão investidos em sistema de TV. Ainda no decreto, o Judiciário
utilizará a verba proveniente do excesso de arrecadação na capacitação
dos membros e servidores (R$ 1.048.126,57), para a realização de
congressos, jornadas, simpósios, cursos e palestras (R$ 200 mil), além
de concurso público (R$ 400 mil).
Fonte: Marcos Dantas
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