Na noite de ontem, 30, durante o plantão judicial, o Juiz Federal
Mário Azevedo Jambo acatou os pedidos do Ministério Público Federal e
Estadual na ação cautelar 0006804-08.2012.4.05.8400 e determinou o
isolamento de três trechos do calçadão de Ponta Negra durante as
festividades do réveillon.
A Ação dos MPs visa garantir uma festa que preze pela segurança das
pessoas, uma vez que os trechos citados oferecem grande risco de
acidentes. O pedido judicial foi impetrado ontem à noite após reunião
com a equipe do Governo do Estado, onde foi apresentada uma Recomendação
para que fosse tomadas as medidas de segurança extrajudicialmente. Mas
como a informação de que não havia garantia de efetivar essas medidas o
Ministério Público buscou a decisão judicial.
Na decisão, o magistrado determinou, ainda, uma multa de R$ 1 milhão
por descumprimento. O MP, estadual e federal, reforça seu posicionamento
a favor da realização das festividades, mas destaca que seu dever
constitucional é prezar pela segurança de todos.
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