Senado debate Estatuto do Motorista na próxima segunda-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, na próxima segunda-feira (3), às 9h, para debater o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Proposto pelo Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o estatuto deverá regular assuntos excluídos da Lei nº 12.619/2012, que o instituiu, como o pagamento de adicional de periculosidade e a garantia de aposentadoria especial à categoria após 25 anos de serviço.