Procuradoria defende condenação de Edivan Martins na Impacto

Condenação de Martins (E) é pedida por procuradora Yvellise Costa. Raimundo Carlyle (D) absolveu vereador

A Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ) emitiu parecer favorável à condenação do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), por crime de corrupção passiva, no processo da Operação Impacto. A 7ª procuradora de Justiça, Yvellise Nery da Costa, emitiu parecer, na última quarta-feira, favorável parcialmente ao recurso interposto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A procuradora opinou pela reforma da sentença de 1ª instância, proferida pelo juiz da 4ª vara criminal, Raimundo Carlyle, que absolveu Edivan.

O parecer da PGJ foi favorável à condenação do atual presidente da Câmara Municipal de Natal pelo crime de corrupção passiva qualificada, como está previsto nos artigos 317, caput, e § 1º, e 317, caput, c/c 29, do Código Penal. Contrariando o pedido dos promotores, a procuradora opinou pela absolvição de Ricardo Cabral Abreu e José Pereira Cabral Fagundes da acusação de lavagem de dinheiro, crime previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/1998, seguindo o entendimento da primeira sentença.

A PGJ ainda deu provimento parcial do recurso interposto pelo ex-vereador Renato Dantas (PMN), um dos condenados por corrupção passiva em primeira instância. No entanto, não especificou em quais quesitos era a favor do provimento e nos quais era contra. A Procuradoria opinou pelo desprovimento dos recursos dos outros 15 condenados, orientando "ser majorada a pena-base aplicada aos condenados em razão da extrema gravidade das circunstâncias judiciais da culpabilidade e das consequências do delito".

O processo está nas mãos da juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Tatiana Socoloski, que deverá opinar sobre a Apelação Criminal nos próximos dias. O processo que visa modificar a sentença de Carlyle, que condenou 16 réus por corrupção passiva e ativa durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, tem 89 volumes. Após o voto da juíza, a matéria será encaminhada para a análise do magistrado revisor.

O julgamento final do processo ocorrerá na Câmara Criminal, que é composta pelos desembargadores Zeneide Bezerra e Virgílio Macêdo e pelo juiz convocado Assis Brasil. O único denunciado que foi absolvido integralmente das acusações foi o ex-vereador Sid Fonseca (PDT). Ele foi inocentado por Raimundo Carlyle no primeiro julgamento. O Ministério Público não recorreu da absolvição.