A Tribuna do Norte destaca que o reajuste da tarifa de ônibus de
Natal – que passou de R$ 2,20 para R$ 2,40, no último dia 28 – poderá
ser revogado hoje. Os vereadores apreciarão, em votação única, na manhã
de hoje, o projeto de Decreto Legislativo 037/2012, que revoga todos os
termos da portaria número 047/2012 de 27 de agosto – que instituiu o
aumento.
O procurador geral do município, Francisco Wilkie Rebouças, afirma
que o Legislativo não tem o poder de revogar o aumento dado por uma
questão de “princípio de reserva administrativa”. O reajuste tem sido
motivo de insatisfação entre usuários e de diversas manifestações de
grupos de estudantes na cidade.
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